SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 470, de 18 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O QUADRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 16 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 450, de 16 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 6.924, de 17 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.923, de 16 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I E II E ACRESCENTA § 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.361, de 23 de novembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.969, de 15 de setembro de 2014
Portaria nº 1.157, de 12 de junho de 2014 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.207, de 25 de junho de 2015
Portaria nº 1.156, de 12 de junho de 2014 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID, MATRÍCULA Nº 001060, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO CENTRAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CABENDO A ELE AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA Nº 972, DE 23 DE JULHO DE 2012. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.215, de 01 de outubro de 2015
Decreto Legislativo nº 710, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DÉLIO DA SILVA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 709, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. EDSON ANANIAS DE MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 708, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 707, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. MÁRCIO ANTÔNIO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 706, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ALBANO VALLERIUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 705, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. PEDRO DOMINGOS DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 704, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ PEREIRA DA CUNHA - ZIZICO DO CABRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 703, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. SÉRGIO MANOEL SILVEIRA PELUZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 702, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. OSVALDO SILVÉRIO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 701, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DALMO DA SILVA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 700, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ TARCISIO DONIZETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 699, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ PAULO XAVIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 698, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL AO SR. AGENOR PEREIRA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 697, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DANIEL DA MOTA COIMBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 469, de 06 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as ruas Coronel Augusto Ferreira e Dr. Marcolino, Bairro Lagoa Grande). Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 6.922, de 03 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.921, de 03 de junho de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.923, de 03 de março de 2020
Lei Ordinária nº 6.920, de 03 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.(DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.105, de 05 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 6.919, de 03 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "JOÃO XXIII". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 468, de 03 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 543, de 29 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 736, de 29 de setembro de 2025
Lei Complementar nº 467, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(TNS I/ADMINISTRADOR DE EMPRESAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 466, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.918, de 26 de maio de 2014 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG, A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.917, de 26 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.952, de 13 de agosto de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.472, de 21 de julho de 2023
Portaria nº 1.155, de 26 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.154, de 26 de maio de 2014 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA MARILIA SANTANA DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ANALISTA DE SISTEMAS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE INFORMÁTICA, A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2014. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.243, de 01 de abril de 2016
Portaria nº 1.153, de 26 de maio de 2014 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA CARLA DE MATOS RIBEIRO MOTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/JORNALISTA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CONTROLE E REGISTRO, A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2014. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.204, de 01 de junho de 2015
Lei Complementar nº 465, de 26 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO INCISO III DO ART. 9º, REVOGA O ART.4º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 08 DE MAIO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 461, de 08 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 495, de 17 de novembro de 2014
Portaria nº 155, de 26 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.916, de 23 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA INTEGRADA DE MINAS GERAIS - UAITEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.914, de 21 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA JOSÉ MACHADO COSTA A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.913, de 21 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "CORONEL OSÓRIO MACIEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.912, de 21 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.886, de 05 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.306, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária nº 6.911, de 21 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA GENI ANDRADE FERREIRA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.910, de 21 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA JOAQUIM VICENTE FERNANDES A TRAVESSA LOCALIZADA NA QUADRA 26, BAIRRO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.909, de 21 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA JORGE ALVES PAULINO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.908, de 19 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA JOVELINO VAZ VIEIRA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.907, de 19 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA HUGO REIS LAMOUNIER A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.906, de 19 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA ADÉLIO BORGES DE ARAÚJO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.905, de 19 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.904, de 19 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA ALDO LINO SILVA A ATUAL RUA 12,LOCALIZADA BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.903, de 19 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA VEREADOR EDUARDO MAIA A ATUAL RUA 11-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.842, de 10 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 6.902, de 19 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO A ATUAL RUA 6-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.901, de 19 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. PAULO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.900, de 19 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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