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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.777, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.775, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.774, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.773, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO A INDIVÍDUOS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR, DISFAGIA, USO DE SONDAS, TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO EVITATIVO (TARE), ORTOREXIA E VIGOREXIA; ASSEGURA O DIREITO DE PORTAR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DE ALIMENTAÇÃO EM LOCAIS PRIVADOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 713, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.920, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTORES DO CONTRATO Nº 03/2024.
Texto Original
Portaria nº 1.919, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTORES DO CONTRATO Nº 04/2024.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.772, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
DENOMINA FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA - "NENÉM MARMOTA" A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.771, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
DENOMINA RUA OSVALDIR SUTÉRIO LOPES AS RUAS 05 E SEM NOME, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.770, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
DENOMINA ANTENÔR ALAÔR CAIXETA A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PILAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.769, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR - ABA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.768, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.767, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e FID – Entidades de Assistência ao Idoso a Preencher Requisitos, no montante de 280.155,52 (duzentos e oitenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), a serem distribuídos em Contribuições e Auxílios - Casa das Meninas).
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.766, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas (APAE), no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), a serem distribuídos em Auxílios).
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1.544, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ADRIEL GERMANO FERREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 712, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA PATOS PREMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 711, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.765, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.764, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 710, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO INCISO XI DO ART. 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Propaganda de apostas esportivas e jogos online em áreas públicas)
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.763, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI O “PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE - PCVV” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.762, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
DENOMINA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MEIRA A ATUAL RUA 06C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.761, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 8.647, DE 16 DE ABRIL DE 2024 QUE “DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI ELZA DE AZEVEDO” E Nº 8.659, DE 10 DE MAIO DE 2024 QUE “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELZA DE AZEVEDO”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.760, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.759, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.758, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.757, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1.543, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ÁLVARO PEIXOTO DUARTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.542, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE YASMIN CRISTINA PEREIRA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.541, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ELEN CRISTINA SOARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.540, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ANA LAÍZA FERREIRA MOTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.539, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATEUS REIS CARDOSO FONSECA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.538, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE OTÁVIO MAGALHÃES RAUSIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.537, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE PHILIPE MIGUEL PANTALEÃO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.536, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE CARLOS WASHINGTON XAVIER TAVARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.535, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE RAFAELLA SANTANA FREITAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.534, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.533, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE BERNARDO ALVES DE AMORIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.756, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.755, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e entidades/pessoas físicas conforme a Lei Aldir Blanc no montante de R$ 1.182.227,13 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos)
Texto Original
Lei Complementar nº 709, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 262 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E O § 11 AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.754, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA UNDERGROUND E DA MÚSICA EXTREMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.753, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.752, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA SABEDORIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.751, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Beneficente Providência de Deus)
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.750, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Rotary Club Patos de Minas Sertão)
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.749, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Polícia Civil de Patos de Minas)
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.748, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.747, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS - UNART). Renascer Natalino
Texto Original