Lei Ordinária nº 8.945, de 28 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8945

Ano

2025

Data

28/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/07/2025

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Santa Casa de Misericórdia, Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais - APAE, Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM, Policlínica Escola da Faculdade de patos de Minas - FPM)

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica