Lei Ordinária nº 8.795, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8795
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (“Manutenção e Defesa do Consumidor – PROCON”.)
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (“Manutenção e Defesa do Consumidor – PROCON”.)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica