SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.800, de 14 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 714, de 14 de março de 2025 Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL – INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.787, de 21 de fevereiro de 2025
Resolução nº 323, de 14 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIÇO A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 276, de 11 de outubro de 2012
Portaria nº 1.992, de 11 de março de 2025 Ementa: FICA REGULAMENTADA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS VISITANTES PARA ACESSO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ENTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.991, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA 05 (QUARTA-FEIRA) DE MARÇO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.990, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: FICA EXONERADA A SRA. TAMARA MENEZES DOS SANTOS GOMES, MATRÍCULA Nº 1308, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO-LETRAS/LIBRAS, A PARTIR DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.799, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - SEJUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.798, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.797, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.796, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.795, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (“Manutenção e Defesa do Consumidor – PROCON”.) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.775, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.794, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.775, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.793, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.792, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.321, de 23 de maio de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.249, de 12 de maio de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.405, de 13 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.119, de 16 de março de 2026
Lei Ordinária nº 8.791, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 692, de 21 de julho de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.624, de 18 de março de 2024 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 9.121, de 16 de março de 2026
Lei Ordinária nº 8.790, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.322, de 23 de maio de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.379, de 22 de dezembro de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.388, de 13 de fevereiro de 2023 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 9.122, de 16 de março de 2026
Lei Ordinária nº 8.789, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.322, de 23 de maio de 2016 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 9.118, de 16 de março de 2026
Lei Ordinária nº 8.788, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (IPREM) A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 8.178, de 22 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 8.787, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.752, de 24 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.623, de 18 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 714, de 14 de março de 2025 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 9.120, de 16 de março de 2026
Decreto Legislativo nº 1.561, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. REGINA MIRANDA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.560, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ZARELLI DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.559, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS ''IRMÃS BARBOSA'', SENHORAS EDNA BARBOSA DOS SANTOS BOAVENTURA E DINAH BARBOSA SATHLER DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.558, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LEILA PEREIRA CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.557, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. POLLIANA KELLE DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.556, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. BÁRBARA ATHAYDE CASASANTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.555, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARLENE CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.554, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ROSÂNGELA DALVA DA FONSECA MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.553, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. FABIANA ALVES DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.552, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. DÉBORA LUIZA DA SILVA AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.551, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. RENATA GOMES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.550, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MAGNA DE FÁTIMA BERGANHON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.549, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ELEUSA APARECIDA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.548, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LEILA MOURA DE BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.547, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. NATALÍCIA ALVES MARTINS PIMENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CRISTIANE PIRES BRANQUINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.545, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARISA CUNHA NUNES RIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 322, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 239, de 23 de fevereiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 254, de 03 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 328, de 27 de junho de 2025
Portaria nº 1.988, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E CONDUTA DISCIPLINAR NA CARREIRA AOS SERVIDORES, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DESTA PORTARIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.979, de 27 de janeiro de 2025
Portaria nº 1.987, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1978, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: À OCUPANTE DO CARGO SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE SEU VENCIMENTO”. (Júlia Lemos Cambraia) Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.978, de 23 de janeiro de 2025
Portaria nº 1.986, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E CONDUTA DISCIPLINAR NA CARREIRA AOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO I DESTA PORTARIA, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. (Alyne de Sousa Caixeta, Carla de Matos Ribeiro Mota, Kerley Cristhina de Paula e Silva, Regina Aparecida de Santana Salvador) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.985, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede férias prêmio à servidora Kerley Cristhina de Paula e Silva, matrícula 013, período aquisitivo: 14/12/2019 a 13/12/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.984, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia o Sr. CLEONALDO RAIMUNDO DA SILVA, para o cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Mauri Sérgio Rodrigues, desde o dia 7 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.983, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede gratificação sobre o vencimento do cargo ocupados aos servidores Adenísia de Leles Rodrigues, 40%, Baltasar Pedro de Brito, 50%, Kerley Cristhina de Paula e Silva, 50%, Kesney Alves Porto, 40%, Luís Henrique Gonçalves, 50%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.982, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia a Sra. CARLA DE LIMA AVELAR, para o cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador José Carlos da Silva, desde o dia 5 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.981, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Comissão Especial encarregada de organizar o Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários para atuarem na Câmara Municipal de Patos de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.980, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia o Sr. DANIEL HENRIQUE SOARES, para o cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador José Luiz Borges Júnior, a partir do dia 3 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.979, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Concede Progressão por Antiguidade e Conduta Disciplinar na carreira de servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.988, de 17 de fevereiro de 2025
Portaria nº 1.978, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia a Sra. JÚLIA LEMOS CAMBRAIA, para o cargo em comissão de Procuradora e Consultora Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas, a partir do dia 23 de janeiro de 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 1.987, de 13 de fevereiro de 2025
Portaria nº 1.977, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera a Sra. ISABEL APARECIDA MELO, matrícula nº 1297, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, lotada na Mesa Diretora, a partir do dia 15 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.976, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a lotação da servidora LAYZZE GONÇALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, do gabinete do Vereador Mauri Sérgio Rodrigues para a Mesa Diretora, a partir do dia 20 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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