Lei Ordinária nº 9.120, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9120
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONDEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 6.752, de 24 de junho de 2013
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 8.787, de 21 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica