Lei Complementar nº 692, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
692
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.322, de 30 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 694, de 18 de agosto de 2023
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.624, de 18 de março de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.791, de 21 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica