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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS – “BOLSA-ESCOLA” E CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE RENDA MÍNIMA.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º DA LEI 4.692, MODIFICADA PELA LEI 4.868, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DENOMINA DE RUA FRANKLIN DO COUTO GONTIJO A ATUAL 2ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAISO

DENOMINA DE RUA ALTIVA BRAGA DE SOUZA A ATUAL RUA ESMERALDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA DE RUA NAUR GUIMARÃES A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL

DENOMINA DE RUA AFFONSO GÓMEZ A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL I

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS IDENTIFICADOS, NO MÍNIMO, HÁ 2 ANOS, DE FORMA PRECÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM, MODIFICADA PELAS LEIS 4.905/2000, 4.950/2000, 4.988/2001 E 5.022/2001.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ – SERPAZ

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITA MEDICO-ODONTOLÓGICA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

DENOMINA DE RUA OSVALDO LOPES NOGUEIRA A ATUAL RUA 19 DE JULHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS

DENOMINA DE RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS

DENOMINA DE RUA LOURIVAL MOREIRA DA MOTA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS

DENOMINA DE RUA PREFEITO BINGA A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS

DENOMINA DE RUA PEDRO JOSÉ DA CRUZ A ATUAL RUA PREFEITO BINGA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS

DENOMINA DE AV. LEVINDO JOSÉ DOS SANTOS, A ATUAL AV. MAGALHÃES PINTO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBA

DENOMINA DE RUA JOSÉ MOREIRA DA MOTA A ATUAL RUA JUCA MANDU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS

DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ OLÍMPIO DE MELO A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO

DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS MAGALHÃES A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO

DENOMINA DE RUA CHARLES DOUTEL ALVES PORTO A ATUAL RUA W, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO JUIZ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUANTO À FREQÜÊNCIA DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS

CRIA A DISCIPLINA DE INFORMÁTICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. LEI Nº 5241

DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PARA OS ESTOQUES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIROS

OBRIGA O USO DE FOCINHEIRAS E CORRENTES PELOS CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO E ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

DENOMINA DE RUA ORLANDO DE BARROS “PICO” A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO, DE PLACA COM O NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÃO E SUGESTÃO

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS IDENTIFICADOS, NO MÍNIMO, HÁ 2 ANOS, DE FORMA PRECÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

GARANTE AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O DIREITO A CHECK-UP E CONSULTA MÉDICA.

REVOGA O ITEM 6 DO ART. 1º DA LEI Nº 1369, DE 24 DE ABRIL DE 1974, CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI 4.692, MODIFICADA PELA LEI 4.868/2000, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 759 DE 20 DE AGOSTO DE 1964, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PEDRO JOSÉ DA CRUZ A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE RENDA MÍNIMA PARA A FAMÍLIA QUE SE RESPONSABILIZAR PELA GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ABANDONADOS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE PLACA CONTENDO O NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÃO E SUGESTÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO CULTURAL DA CULTURA RACIONAL

CRIA O DISQUE-DENÚNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DISPONIBILIZANDO LINHA TELEFÔNICA PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE O USO E TRÁFICO DE TÓXICOS

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ALERTA A CERCA DOS MALES DO TABAGISMO NOS RECEITUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

INSTITUI, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE TÓXICOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAR PALESTRAS PREVENTIVAS E DE COMBATE AO USO DE TÓXICOS NAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DENOMINA DE RUA ANTONIO ANDRADE A ATUAL RUA DONIZETE NUNES COIMBRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI 4.692/99, MODIFICADA PELA LEI 4.868/2000, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 4.989, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DE JUDÔ OTON SOUZA REGO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATVIDA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS