Lei Ordinária nº 5.121, de 07 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5121
Ano
2002
Data
07/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE TÓXICOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica