Lei Ordinária nº 5.116, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5116
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ALERTA ACERCA DOS MALES DO TABAGISMO NOS RECEITUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica