Lei Ordinária nº 5.241, de 18 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5241
Ano
2002
Data
18/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.594, de 27 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica