Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1631 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2001
Número
1631
Data de Apresentação
26/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO E ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO E ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação