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PLOE 38/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 145, de 05 de fevereiro de 1952
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PLOE 39/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 146, de 05 de fevereiro de 1952
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PLOE 40/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 147, de 05 de fevereiro de 1952
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PLOE 41/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 148, de 05 de fevereiro de 1952
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PLOE 42/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 149, de 07 de fevereiro de 1952
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PLOE 43/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 30 de Janeiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 150, de 07 de fevereiro de 1952
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PLOE 44/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 151, de 07 de fevereiro de 1952
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PLOE 45/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Apresentação: 2 de Maio de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 154, de 12 de maio de 1952
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PLOE 46/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA PARCIALMENTE A PLANTA OFICIAL DA CIDADE.
Apresentação: 2 de Maio de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 153, de 12 de maio de 1952
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PLOE 47/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E AUTORIZA DOAÇÃO.
Apresentação: 2 de Maio de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 156, de 14 de maio de 1952
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PLOE 50/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 28 de Julho de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 160, de 06 de agosto de 1952
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PLOE 51/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS DECRETOS-LEIS NºS 74 E 105, DE 14/12/1943.
Apresentação: 28 de Julho de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 161, de 06 de agosto de 1952
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PLOE 52/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA PLANTA DA VILA DE LAGOA FORMOSA E DELIMITA ZONAS URBANAS E SUBURBANAS.
Apresentação: 29 de Julho de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 1952
Última Ação: Adiada a discussão em 05/08/1952
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PLOE 53/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 157, de 06 de agosto de 1952
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PLOE 54/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 158, de 06 de agosto de 1952
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PLOE 55/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 29 de Julho de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 159, de 06 de agosto de 1952
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PLOE 57/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E FAVORES FISCAIS A ESCOLA "MADALENA MARIA", NESTA CIDADE.
Apresentação: 1 de Agosto de 1952
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 162, de 06 de agosto de 1952
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PLOE 58/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1953.
Apresentação: 29 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 185, de 20 de novembro de 1952
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PLOE 59/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 88, DE 24/10/1949.
Apresentação: 24 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 163, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 60/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA AS LEIS NºS 17 E 80, DE 03/02/1948 E 29/08/1949, RESPECTIVAMENTE.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 164, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 61/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 120, DE 13/08/1951.
Apresentação: 13 de Agosto de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 167, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 62/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 168, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 63/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 106, DE 09/11/1950.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 165, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 64/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROSSEGUIR O ASFALTAMENTO DA CIDADE.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 169, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 65/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR PRÉDIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E PARA SEDE DO TIRO DE GUERRA 91.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 166, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 66/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 127 DE 27/08/1951
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 180, de 11 de novembro de 1952
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PLOE 68/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 179, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 69/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 178, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 70/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 171, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 71/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 172, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 72/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 173, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 73/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 174, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 74/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 175, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 75/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 176, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 76/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 177, de 07 de novembro de 1952
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PLOE 79/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 3 de Novembro de 1952
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 182, de 11 de novembro de 1952
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PLOL 48/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 6 de Maio de 1952
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 155, de 14 de maio de 1952
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PLOL 49/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO. Nº 9 DA LEI Nº 83 DE 01/09/1949.
Apresentação: 6 de Maio de 1952
Autor:
Delfim Borges da Fonseca
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 152, de 12 de maio de 1952
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PLOL 67/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REGULA O DISPOSTO NO ARTIGO 187 E $1º DO ARTIGO 188, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1952
Autor:
Zama Maciel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 170, de 07 de novembro de 1952
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PLOL 77/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO PREVENTÓRIO DO TRIÃNGULO MINEIRO.
Apresentação: 29 de Outubro de 1952
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 181, de 11 de novembro de 1952
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PLOL 78/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO EM VILA GUIMARÂNIA, CESSÃO DESSE TERRENO A UMA SOCIEDADE ESPORTIVA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 1952
Autor:
Zama Maciel
Olegário Pereira Caixeta
Pedro Ricardo Caixeta
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 184, de 13 de novembro de 1952
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PLOL 80/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DO DISTRITO DE GUIMARÂNIA.
Apresentação: 4 de Novembro de 1952
Autor:
Pedro Ricardo Caixeta
Olegário Pereira Caixeta
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 183, de 11 de novembro de 1952
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PR 4/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONTAS ANUAIS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO INICIADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 1951 E TERMINADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1951.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1952
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PR 5/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O "SERVIÇO DE ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL"
Apresentação: 31 de Janeiro de 1952
Autor:
Zama Maciel
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PR 6/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O 2º ANDAR DO ED. "11 DE AGOSTO".
Apresentação: 5 de Maio de 1952
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PR 7/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: ORÇA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 1953
Apresentação: 30 de Julho de 1952
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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