Lei Ordinária nº 156, de 14 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
156
Ano
1952
Data
14/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/1952
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE PERMUTA DE TERRENOS E AUTORIZA DOAÇÃO.
Indexação
DISPÕE SÔBRE PERMUTA DE TERRENOS E AUTORIZA DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica