Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1952
Número
67
Data de Apresentação
30/10/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA O DISPOSTO NO ARTIGO 187 E $1º DO ARTIGO 188, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada