Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1952
Número
49
Data de Apresentação
06/05/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO. Nº 9 DA LEI Nº 83 DE 01/09/1949.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada