Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 555 de 2014 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 555 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.