1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3794 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DENOMINADO “MINHA ÁGUA MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG.
Obs.: CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DENOMINADO “MINHA ÁGUA MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3806 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3859 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ABEAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ABEAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3862 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
Obs.: DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3863 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3869 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.814, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.814, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3870 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.755, DE 1º DE JULHO DE 2013 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA –ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.755, DE 1º DE JULHO DE 2013 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA –ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 554 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 555 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 557 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS).
Obs.: ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS).
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 558 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 45 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE “É ASSEGURADO AOS ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI, O PASSE ESCOLAR PRA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO COM ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PREÇO DA PASSAGEM.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE “É ASSEGURADO AOS ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI, O PASSE ESCOLAR PRA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO COM ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PREÇO DA PASSAGEM.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3835 de 2013
Turno: Final
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA MARIA ANTÔNIA DE JESUS A UNIDADE DE SAÚDE LAGOA GRANDE – PSF 27, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALAOR, 640, BAIRRO LAGOA GRANDE.
Obs.: DENOMINA MARIA ANTÔNIA DE JESUS A UNIDADE DE SAÚDE LAGOA GRANDE – PSF 27, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALAOR, 640, BAIRRO LAGOA GRANDE.
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Aprovado
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