SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.587, de 08 de abril de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.586, de 08 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 5.166, DE 22 DE ABRIL DE 2002, Nº 5.183, DE 18 DE JUNHO DE 2002, Nº 5.425, DE 1º DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.183, de 18 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.200, de 06 de janeiro de 2010
Resolução nº 216, de 07 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 110 E ACRESCENTA ART. 109-A AO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.585, de 04 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOVA DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.584, de 31 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACERTO DE CONTAS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.583, de 31 de março de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO IMATERIAL, O INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DE ACERVO CULTURAL - PATRIMÔNIO IMATERIAL, OS LIVROS DE TOMBOS DE BENS CULTURAIS, O PLANO DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.582, de 31 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.581, de 31 de março de 2005 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA DUARTINA MARIA DE JESUS A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 226, de 31 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE VISITADOR SANITÁRIO PARA ATENDER OS PROGRAMAS PACS, PSF E COMBATE À DENGUE, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 458, de 25 de abril de 2014
Lei Complementar nº 225, de 31 de março de 2005 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. (CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 223, de 26 de janeiro de 2005
Resolução nº 215, de 31 de março de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 214, de 31 de março de 2005 Ementa: REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 213, de 15 de fevereiro de 2005
Lei Ordinária nº 5.580, de 16 de março de 2005 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 8º, 10, 11, 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.310, de 17 de julho de 2003
Lei Ordinária nº 5.579, de 16 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM DE PRÓTESE DENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.578, de 16 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTALAR O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.812, de 17 de março de 2025
Lei Ordinária nº 5.577, de 16 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.576, de 16 de março de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR, MODIFICADO PELA LEI 4.589, DE 20 DE MAIO DE 1998 E POSTERIORMENTE PELA LEI 4.917, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 5.575, de 16 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE AOS MAIORES DE 60 ANOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.574, de 16 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.573, de 16 de março de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA CLEMENTINO PEREIRA PACAU A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.572, de 16 de março de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ OLÍMPIO DE ARAÚJO A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 445, de 16 de março de 2005 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ANÁLISE E DECISÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 436, de 11 de março de 2005 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ANÁLISE E DECISÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.571, de 10 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “ENCONTRÃO – BRINCAR NO PARQUE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 186, de 08 de março de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 435, de 07 de março de 2005 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. ANA CLAUDIA WESTIN FILIZZOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 434, de 02 de março de 2005 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE OUVIDOR LEGISLATIVO, EM COMISSÃO, A SRA. CARLA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 433, de 02 de março de 2005 Ementa: FICA EXONERADA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. CARLA DE LIMA AVELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 185, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. LÚCI ROSA MATIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 183, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. LÚCIA DI DONATO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 182, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA CÉLIA DOS REIS FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 181, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. CLEUSA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 180, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. DÉBORA MARQUES GUIMARÃES OBERS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 179, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: CRIA O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.569, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DA LETRA “C” DO INCISO I DO ARTIGO 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI 5.559, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.559, de 28 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 5.568, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.567, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.566, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, ) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.693, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.565, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.564, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.652, de 29 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.949, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.346, de 21 de outubro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.639, de 18 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.563, de 18 de fevereiro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA ARNALDO CAIXETA A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.562, de 18 de fevereiro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA ALAIR FERREIRA DA CUNHA A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.486, de 19 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 5.561, de 18 de fevereiro de 2005 Ementa: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.108, de 20 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.805, de 16 de setembro de 2013
Portaria nº 432, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS RADIOFÔNICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, O SR. WALICO PEREIRA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 213, de 15 de fevereiro de 2005 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, MEDIANTE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 69 E 72 E INCLUSÃO DO ART. 163-A, À RESOLUÇÃO Nº 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 163, de 28 de dezembro de 2001 Regulamentada pelo(a) Resolução nº 214, de 31 de março de 2005
Portaria nº 431, de 01 de fevereiro de 2005 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA TÂNIA ARAÚJO MACHADO, PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 3 DE JANEIRO A 2 DE FEVEREIRO DE 2005, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR, POR MOTIVO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 224, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 185, de 26 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 5.560, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.559, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.255, DE 08 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.255, de 08 de janeiro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.255, de 08 de janeiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.569, de 24 de fevereiro de 2005
Lei Complementar nº 233, de 26 de janeiro de 2005 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/FONOAUDIÓLOGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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