Lei Ordinária nº 5.569, de 24 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5569
Ano
2005
Data
24/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DA LETRA “C” DO INCISO I DO ARTIGO 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI 5.559, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA )
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.559, de 28 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica