Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4019
Ano
1995
Data
31/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica