SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.187, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS EXPONDO OS RISCOS E MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO CONSUMO DO CIGARRO, DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.186, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS E OUTRAS LAVOURAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.185, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO HIP HOP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.184, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA OSMILDO EUSTÁQUIO DE SOUSA AS ATUAIS RUAS 1 E 12, TRECHO TAMBÉM CONHECIDO COMO RUA JOÃO GONÇALVES DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.183, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.618, DE 11 DE AGOSTO DE 1998, QUE DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES DE SOUSA, A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.618, de 11 de agosto de 1998
Lei Ordinária nº 6.182, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA IRACEMA ELIZA DE CARVALHO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.181, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA KAKÁ DUARTE A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 335, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 334, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FASERV) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 418, de 26 de julho de 2013
Portaria nº 791, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO PARA CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 790, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO PARA DIRETOR ADJUNTO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 789, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA DIRETOR GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 788, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA SANDRA CORRÊA DE SOUSA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 787, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADJUNTA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: EXTINGUE A DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO, A SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E OS RESPECTIVOS CARGOS; CRIA A DIRETORIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E OS RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO TRANSFORMA A SECRETARIA EXECUTIVA EM DIRETORIA GERAL E A SECRETARIA LEGISLATIVA EM DIRETORIA ADJUNTA LEGISLATIVA, ALTERANDO-SE A DENOMINAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Resolução nº 313, de 11 de agosto de 2023
Portaria nº 786, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: EXONERA A SRA SANDRA CORRÊA DE SOUSA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 785, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: EXONERA A SRA KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 784, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: EXONERA A SRTA TATIANE SOARES DO CARMO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR SÍLVIO GOMES DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 783, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR ANTONIO ALMÉRIO DE AMORIM JUNIOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR POR MOTIVODE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.180, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.166, de 18 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 6.179, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.813, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E CEDIDOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.813, de 22 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 6.178, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 5.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA – SUINCO -, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.834, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 6.177, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE EDNA BORGES BABILÔNIA A CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NA RUA BELÉM, ENTRE A AVENIDA DEPUTADO BINGA E A RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.176, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ARLINDO PORTO, LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR AUGUSTO PORTO, DISTRITO DE CHUMBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.175, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO MANOEL LUIZ O POSTO DE SAÚDE “PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA” – PSF -, LOCALIZADO NA AVENIDA DEPUTADO BINGA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.371, de 08 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 6.174, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.173, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE PONTE ALFREDO GONÇALVES RODRIGUES A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO BARREIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 333, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU -, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 342, de 06 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 347, de 05 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 351, de 25 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 365, de 21 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 374, de 28 de setembro de 2011
Lei Complementar nº 332, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA OS CARGOS DE MÉDICO COORDENADOR GERAL DO SAMU, MÉDICO COORDENADOR TÉCNICO DO SAMU E ENFERMEIRO COORDENADOR TÉCNICO DO SAMU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 337, de 03 de março de 2010
Lei Complementar nº 331, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 346, de 05 de agosto de 2010
Lei Ordinária nº 6.172, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES, EM ESPERA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.170, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.613, de 22 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 6.169, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, ENTRE OS TITULARES CONCURSADOS E EFETIVOS DAS RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS DOS VALORES APURADOS, COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.168, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.148, de 27 de outubro de 2021
Portaria nº 782, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR ANTÔNIO ALMÉRIO DE AMORIM JUNIOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NA PRESIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 780, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 781, de 30 de novembro de 2009 Ementa: EXONERA O SR ANTÔNIO ALMÉRIO DE AMORIM JUNIOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DO PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 779, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 778, de 25 de novembro de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.167, de 18 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.166, de 18 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.180, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 6.165, de 18 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.164, de 18 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.067, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.067, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 6.163, de 18 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE DAGOBERTO DE SOUZA MARTINS A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.162, de 16 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA OTAVIANO DE MOURA LEAL A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.161, de 16 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE SIQUEIRA A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 777, de 11 de novembro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA EVANI APARECIDA DOS REIS SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 330, de 03 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 10 DE MAIO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 324, DE 23 DE JUNHO DE 2009.(GRATIFICAÇÃO RURAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 163, de 10 de maio de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 324, de 23 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 6.160, de 29 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PROCEDER A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.159, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE XADREZ E DAMAS DO ALTO PARANAÍBA - LXDAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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