Lei Complementar nº 163, de 10 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
163
Ano
2002
Data
10/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA GRATIFICAÇÃO RURAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 23 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 324, de 23 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 330, de 03 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 338, de 19 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica