Lei Complementar nº 324, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
324
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 10 DE MAIO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS.(GRATIFICAÇÃO RURAL)
Indexação
GRATIFICAÇÃO RURAL
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 10 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 265, de 23 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 330, de 03 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 338, de 19 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica