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PDL 581/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. PAULO HENRIQUE DELICOLE.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 575, de 26 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 575, de 27 de abril de 2012
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PDL 582/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 576, de 26 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 576, de 27 de abril de 2012
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PDL 583/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A TORNEIRA E CIA LTDA.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 577, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 577, de 27 de abril de 2012
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PDL 584/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. MARCOS PAULO MACHADO DE MAGALHAES.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018
Última Ação: Diploma entre na Sessão Especial realizada dia 6/11/2018, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 578, de 27 de abril de 2012
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PDL 585/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO GRUPO FORTALEZA.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 579, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 579, de 27 de abril de 2012
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PDL 586/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ- SERPAZ.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Isaías Martins de Oliveira
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo n° 580, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 580, de 27 de abril de 2012
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PDL 587/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. ADINILSON MARINS DOS SANTOS.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Pedro Lucas Rodrigues - Xará
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 581, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 581, de 27 de abril de 2012
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PDL 588/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A LOJA MAÇÔNICA ESFORÇO E TRABALHO Nº67, COMO ENTIDADE.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Amarildo Ferreira Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto aprovado em turno único por mais de 2/3 dos votos.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 582, de 27 de abril de 2012
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PDL 589/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. WALICO PEREIRA DE LIMA.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 583, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 583, de 27 de abril de 2012
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PDL 590/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO ROTARY CLUB DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 584, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 584, de 27 de abril de 2012
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PDL 591/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. JÔNATAS BARBOSA RODRIGUES.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Sílvio Gomes de Deus
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 585, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 585, de 27 de abril de 2012
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PDL 592/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A SANO ALIMENTOS LTDA.
Apresentação: 9 de Julho de 2012
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 586, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 586, de 27 de abril de 2012
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PDL 593/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. ADAIR GOMES CAMARGO.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 587, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 587, de 27 de abril de 2012
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PDL 594/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A LIGA DE XADREZ E DAMAS DO ALTO PARANAÍBA.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 588, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 588, de 27 de abril de 2012
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PDL 595/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. TEÓFILO MOREIRA MAGALHÃES.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Isaías Martins de Oliveira
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 589, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 589, de 27 de abril de 2012
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PDL 596/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. GERALDO MAGELA RODRIGUES
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Amarildo Ferreira Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Municipal 590, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 590, de 27 de abril de 2012
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PDL 597/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ELIAQUIM GUIMARÃES ROSA.
Apresentação: 10 de Maio de 2012
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 591, de 11 de maio de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 591, de 11 de maio de 2012
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PDL 598/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. NASCIMENTO TEXEIRA DE DEUS.
Apresentação: 12 de Junho de 2012
Autor:
Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 592, de 15 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 592, de 15 de junho de 2012
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PDL 599/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. MANOEL CAIXETA DE MENDONÇA.
Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 593, de 15 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 593, de 15 de junho de 2012
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PDL 600/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. VIRGÍLIO AFONSO QUEIROZ CUNHA.
Apresentação: 9 de Julho de 2012
Autor:
Sílvio Gomes de Deus
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 594, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 594, de 29 de junho de 2012
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PDL 601/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. OSVALDO FRANCISCO FERREIRA.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 595, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 595, de 29 de junho de 2012
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PDL 602/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 596, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 596, de 29 de junho de 2012
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PDL 603/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DJALMA RODRIGUES SOARES.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
João Batista Donizetti da Cruz - Batista Miúdo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 597, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 597, de 29 de junho de 2012
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PDL 604/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. FRANCISCO PINHEIRO DE CAMPOS.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Pedro Lucas Rodrigues - Xará
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 598, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 598, de 29 de junho de 2012
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PDL 605/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ BALBINO CAIXETA.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Isaías Martins de Oliveira
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 599, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 599, de 29 de junho de 2012
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PDL 606/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. MIGUEL JOSÉ DE AMORIM.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Amarildo Ferreira Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 600, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 600, de 29 de junho de 2012
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PDL 607/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOÃO NUNES DOS REIS.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo 601, de 29 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 601, de 29 de junho de 2012
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PDL 608/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. CONSUELO NEPOMUCENO.
Apresentação: 30 de Julho de 2012
Autor:
Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 602, de 10 de agosto de 2012
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PDL 609/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. MARIA AUXILIADORA LAGARES XAVIER - DORA.
Apresentação: 30 de Julho de 2012
Autor:
Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 603, de 10 de agosto de 2012
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PDL 610/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADÍLIO CARDOSO DA SILVA.
Apresentação: 30 de Julho de 2012
Autor:
João Batista Donizetti da Cruz - Batista Miúdo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 604, de 10 de agosto de 2012
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PDL 611/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE PAULO DE DEUS.
Apresentação: 31 de Julho de 2012
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 605, de 10 de agosto de 2012
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PDL 612/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO FERREIRA DA SILVA.
Apresentação: 31 de Julho de 2012
Autor:
Isaías Martins de Oliveira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 607, de 10 de agosto de 2012
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PDL 613/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. MARIO LUCIO DE SOUSA.
Apresentação: 31 de Julho de 2012
Autor:
Isaías Martins de Oliveira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 606, de 10 de agosto de 2012
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PDL 614/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE.
Apresentação: 31 de Julho de 2012
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 608, de 10 de agosto de 2012
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PDL 615/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. SANDOVAL TERTO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2012
Autor:
Amarildo Ferreira Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 609, de 10 de agosto de 2012
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PDL 616/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. MARIA BEATRIZ DEVOTI VILELA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 610, de 10 de agosto de 2012
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PDL 617/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 2010.
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2012
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 611, de 28 de setembro de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 611, de 28 de setembro de 2012
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PDL 618/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 2004.
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 612, de 26 de outubro de 2012
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PDL 619/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 2003.
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 613, de 26 de outubro de 2012
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PLCE 469/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Processo: 469 / 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
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PLCE 470/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º E DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU –, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2012
Processo: 470 / 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar n° 388, de 22 de maio de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 388, de 22 de maio de 2012
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PLCE 471/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2012
Última Ação: A CFOFF emitiu parecer de mérito favorável.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 382, de 19 de abril de 2012
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PLCE 472/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2012
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar n° 381, de 9 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012
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PLCE 474/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO NEFROLOGISTA
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado na Lei Complementar nº 383, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 383, de 27 de abril de 2012
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PLCE 475/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado na Lei Complementar nº 384, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 384, de 27 de abril de 2012
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PLCE 476/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado na Lei Complementar nº 385, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 385, de 27 de abril de 2012
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PLCE 477/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado na Lei Complementar nº 386, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 386, de 27 de abril de 2012
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PLCE 478/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2012
Última Ação: Projeto transformado na Lei Complementar nº 387, de 27 de abril de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 387, de 27 de abril de 2012
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PLCE 479/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2012
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar n° 389, de 6 de junho de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 389, de 06 de junho de 2012
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PLCE 481/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar n° 397, de 18 de dezembro de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 397, de 18 de dezembro de 2012
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