Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 481 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2012
Número
481
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Institui o Código de Vigiância em Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
292
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/05/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada