Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 471 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2012
Número
471
Data de Apresentação
02/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Isenção de taxa de iluminação pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
271
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada