Decreto Legislativo nº 593, de 15 de junho de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

593

Ano

2012

Data

15/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

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