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PLOE 1/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: HOMOLOGA CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A COHAB/MG
Apresentação: 22 de Janeiro de 1973
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.259, de 24 de janeiro de 1973
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PLOE 2/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.261, de 09 de março de 1973
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PLOE 3/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.260, de 09 de março de 1973
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PLOE 6/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: EXTINGUE O PRÉ-PRIMÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.264, de 09 de março de 1973
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PLOE 7/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.265, de 09 de março de 1973
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PLOE 8/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 1.260/73
Apresentação: 27 de Abril de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.266, de 30 de abril de 1973
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PLOE 9/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMOS DE REFERÊNCIA,ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 1973
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.267, de 30 de abril de 1973
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PLOE 10/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COMPLEMENTAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 4 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.268, de 05 de junho de 1973
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PLOE 11/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Apresentação: 3 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.269, de 05 de junho de 1973
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PLOE 12/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 36 "APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS"
Apresentação: 3 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.270, de 06 de junho de 1973
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PLOE 13/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 9 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.271, de 07 de junho de 1973
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PLOE 14/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE POÇO SEMI-ARTESIANO E RESPECTIVO EQUIPAMENTO
Apresentação: 8 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.272, de 07 de junho de 1973
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PLOE 15/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS URBANAS E ESTABELECE MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
Apresentação: 8 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.273, de 07 de junho de 1973
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PLOE 16/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL DO SAAE
Apresentação: 8 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.274, de 07 de junho de 1973
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PLOE 17/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "VILA DOS MENINOS" DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.275, de 08 de junho de 1973
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PLOE 20/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.278, de 08 de junho de 1973
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PLOE 21/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.279, de 08 de junho de 1973
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PLOE 22/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.282, de 14 de agosto de 1973
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PLOE 23/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.280, de 08 de junho de 1973
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PLOE 24/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 17 de Maio de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.281, de 08 de junho de 1973
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PLOE 27/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENOS EM PRESTAÇÕES E REVOGA AS LEIS NºS 107, 254, 541 E 610
Apresentação: 27 de Julho de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.283, de 14 de agosto de 1973
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PLOE 28/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Apresentação: 7 de Agosto de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.290, de 22 de agosto de 1973
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PLOE 29/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EBCT
Apresentação: 26 de Julho de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.286, de 21 de agosto de 1973
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PLOE 30/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, INSTALAÇÕES E MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 27 de Julho de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.287, de 21 de agosto de 1973
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PLOE 31/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Julho de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.288, de 21 de agosto de 1973
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PLOE 34/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Apresentação: 7 de Agosto de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.289, de 21 de agosto de 1973
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PLOE 36/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.302, de 06 de dezembro de 1973
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PLOE 37/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 25 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.305, de 12 de dezembro de 1973
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PLOE 38/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À ABERTURA DA RUA BERNARDES DE ASSIS
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.334, de 27 de dezembro de 1973
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PLOE 39/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO "CLUBE DE TELEVISÃO DE ARAXÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.298, de 29 de novembro de 1973
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PLOE 40/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 1.093/1970 E 1.268/1973
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.299, de 30 de novembro de 1973
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PLOE 41/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.306, de 12 de dezembro de 1973
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PLOE 42/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO
Apresentação: 25 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.300, de 30 de novembro de 1973
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PLOE 43/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA
Apresentação: 25 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de novembro de 1973
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PLOE 44/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
Apresentação: 17 de Outubro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de novembro de 1973
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PLOE 45/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Apresentação: 15 de Outubro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.295, de 29 de novembro de 1973
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PLOE 46/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO SOB O REGIME DE CONCESSÃO
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.291, de 23 de novembro de 1973
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PLOE 47/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
Apresentação: 25 de Setembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.297, de 29 de novembro de 1973
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PLOE 50/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
Apresentação: 19 de Outubro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.292, de 23 de novembro de 1973
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PLOE 52/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.307, de 20 de dezembro de 1968
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PLOE 53/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA RUBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Apresentação: 27 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.309, de 27 de dezembro de 1973
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PLOE 54/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 1973
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PLOE 55/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAMENTO, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.335, de 11 de janeiro de 1974
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PLOE 56/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.332, de 27 de dezembro de 1973
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PLOE 57/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973
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PLOE 58/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.308, de 24 de dezembro de 1973
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PLOE 59/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973
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PLOE 61/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 21 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.304, de 07 de dezembro de 1973
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PLOE 62/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.301, de 06 de dezembro de 1973
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PLOE 63/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA A PLANTA DO POVOADO DE PINDAÍBAS DO DISTRITO DO CHUMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Novembro de 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.336, de 19 de fevereiro de 1974
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