Lei Ordinária nº 1.273, de 07 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1273
Ano
1973
Data
07/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS URBANAS E ESTABELECE MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica