Lei Ordinária nº 1.300, de 30 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1300
Ano
1973
Data
30/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 479, de 20 de novembro de 1958
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de abril de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 06 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica