Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1973
Número
22
Data de Apresentação
17/05/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada