Lei Ordinária nº 1.299, de 30 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
1973
Data
30/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEIS NºS.: 1.093/70 E 1.268/73.(FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 11 de junho de 1970
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 05 de junho de 1973
Anexos Norma Jurídica