Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOE 1/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO POVOADO DE BOASSARA
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 111, de 21 de fevereiro de 1951
|
|
PLOE 2/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 113, de 21 de fevereiro de 1951
|
|
PLOE 3/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 114, de 21 de fevereiro de 1951
|
|
PLOE 4/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE PATOS.
Apresentação: 2 de Maio de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1951
Última Ação: Proposição rejeitada em 08/05/1951
|
|
PLOE 5/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL E DAS TAXAS QUE OS ACOMPANHAM.
Apresentação: 2 de Maio de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 115, de 08 de maio de 1951
|
|
PLOE 7/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CRÉDITO.
Apresentação: 7 de Maio de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 116, de 12 de maio de 1951
|
|
PLOE 9/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Julho de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951
|
|
PLOE 12/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 2 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 123, de 14 de agosto de 1951
|
|
PLOE 13/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REORGANIZA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 126, de 27 de agosto de 1951
|
|
PLOE 14/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTABELECE AS CARREIRAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 124, de 27 de agosto de 1951
|
|
PLOE 15/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 118, de 07 de agosto de 1951
|
|
PLOE 16/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NA CIDADE.
Apresentação: 6 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 122, de 14 de agosto de 1951
|
|
PLOE 17/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 121, de 13 de agosto de 1951
|
|
PLOE 20/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
Apresentação: 23 de Agosto de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 125, de 27 de agosto de 1951
|
|
PLOE 21/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Apresentação: 19 de Setembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 138, de 14 de novembro de 1951
|
|
PLOE 22/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS MUNICIPAIS E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Apresentação: 19 de Setembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 137, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 23/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SUPRIME CARGO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Apresentação: 19 de Setembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 136, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 24/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1952.
Apresentação: 29 de Setembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 144, de 01 de dezembro de 1951
|
|
PLOE 25/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Novembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 133, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 26/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Outubro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 132, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 27/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 129, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 28/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REGULA O ARTIGO 136 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 130, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 29/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Outubro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 140, de 14 de novembro de 1951
|
|
PLOE 31/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 134, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 32/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 135, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOE 33/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 141, de 14 de novembro de 1951
|
|
PLOE 35/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 7 de Novembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 139, de 14 de novembro de 1951
|
|
PLOE 36/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 1951
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 143, de 14 de novembro de 1951
|
|
PLOL 6/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 112, DE 21/02/1950.
Apresentação: 7 de Maio de 1951
Autor:
CUTTMA - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 117, de 18 de maio de 1951
|
|
PLOL 8/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA UMA ESCOLA RURAL COM A DENOMINAÇÃO DE MANOEL CAETANO DE BRITO, NA FAZENDA CARRANÇAS, LUGAR DENOMINADO TRÊS BARRAS, DISTRITO DE LAGOA FORMOSA.
Apresentação: 8 de Maio de 1951
Autor:
Otoniel Pacheco
Delfim Borges da Fonseca
Edmundo Moreira de Magalhães
Othoniel Justiniano Ribeiro
|
|
PLOL 10/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARCA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 1951
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 119, de 13 de agosto de 1951
|
|
PLOL 11/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS CORPORAÇÕES MUSICAIS "UNIÃO SANTANENSE", E "N. S. DA PIEDADE".
Apresentação: 2 de Agosto de 1951
Autor:
Zama Maciel
Otoniel Pacheco
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 120, de 13 de agosto de 1951
|
|
PLOL 18/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.
Apresentação: 9 de Agosto de 1951
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1951
Última Ação: Proposição transformada em Indicação nº 15 ao Governador do Estado.
|
|
PLOL 19/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 1951
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 127, de 27 de agosto de 1951
|
|
PLOL 30/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ESCOLA NORMAL OFICIAL DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1951
Autor:
Delfim Borges da Fonseca
Zama Maciel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 131, de 09 de novembro de 1951
|
|
PLOL 34/1951 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS.
Apresentação: 7 de Novembro de 1951
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 142, de 14 de novembro de 1951
|
|
PR 1/1951 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1950.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1951
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
|
|
PR 2/1951 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONTAS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS 27 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 1951
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1951
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
|
|
PR 3/1951 - Projeto de Resolução
Ementa: ORÇA DESPESA COM O PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 1952
Apresentação: 11 de Agosto de 1951
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
|