Lei Ordinária nº 130, de 09 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
130
Ano
1951
Data
09/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/1951
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REGULA O ARTIGO 136 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
REGULA O ARTIGO 136 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 713, de 11 de março de 1963
Anexos Norma Jurídica