Lei Ordinária nº 113, de 21 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
113
Ano
1951
Data
21/02/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/1951
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE ISENÇÃO DE TAXAS.
Indexação
DISPÕE SÔBRE ISENÇÃO DE TAXAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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