SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.859, de 06 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “LEONIDES JOÃO FRANCISCO” A ATUAL RUA “23”, DO BAIRRO IPANEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.858, de 06 de março de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE A “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO PILAR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.857, de 06 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ADIQUIRIR UM BAFÔMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.856, de 06 de março de 1995 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.855, de 06 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “JOÃO GONTIJO RIBEIRO” A ATUAL RUA “16”, DO BAIRRO IPANEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.854, de 06 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “ADÉLIO CUSTÓDIO PEREIRA (ADÉLIO CABEÇA) A ATUAL RUA “01”, DO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.853, de 06 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “DONA LILIA” A ATUAL RUA “11”, DO BAIRRO IPANEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.852, de 06 de março de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.735/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE TERRENOS, NO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS “ DE PATOS DE MINAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.735, de 24 de junho de 1994
Lei Ordinária nº 3.851, de 06 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM FÉLIX ALVES DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.850, de 06 de março de 1995 Ementa: CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS, QUE IDENTIFICA, E AOS PARAPLÉGICOS, NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.830, de 09 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 3.849, de 06 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ANGÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 22 de fevereiro de 1995 Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE E FIXA-LHE O VENCIMENTO.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 218, de 27 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 3.848, de 09 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.847, de 30 de janeiro de 1995 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA "PACÍFICO SOARES" A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.929, de 31 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 3.846, de 30 de janeiro de 1995 Ementa: FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ADOLESCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.845, de 30 de janeiro de 1995 Ementa: DENOMINA DE PONTE “WALDIVINO ALVES FRANCO” A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DOS LANHOSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.844, de 27 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÁS ESCOLAS DE SAMBA QUE IDENTIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. “STEFAN BOGDAS SALEJ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.021, de 01 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.843, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.995/1.997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.842, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.841, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.840, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E IV E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 134 DA LEI 2.550/89 ( CÓDGIGO TRIBUTÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de dezembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.839, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E O USO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.838, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( Cria o Conselho Tutelar) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.913, de 18 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.367, de 07 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.799, de 10 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.345, de 30 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.754, de 30 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.133, de 01 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.309, de 10 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.675, de 18 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.498, de 23 de agosto de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 3.837, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.530, de 19 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.836, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA DE PATOS DE MINAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.835, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “JAYME GONÇALVES”, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.834, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA “PEDRO FERREIRA SOARES””, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FIRMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.833, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.832, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.831, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.830, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CEGUEIRA E APRAPLÉGICOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.850, de 06 de março de 1995
Resolução nº 63, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.829, de 25 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.828, de 25 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ANÍZIO TOMAZ DE MAGALHÃES A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.827, de 25 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.826, de 25 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM DÉLCIO EUSTÁQUIO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.825, de 25 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM EUCLIDES FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.824, de 25 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM SELVA AFONSO DE CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.823, de 25 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL COM ANA ALVES CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 24 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOB AS CONDIÇÕES QUE IDENTIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 24 de novembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 24 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 24 de novembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.822, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI 1.964/84, QUE CRIA O PASSE ESCOLAR, E ACRESCENTA-LHE OUTROS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.964, de 08 de agosto de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 3.821, de 17 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE IDENTIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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