Lei Ordinária nº 3.830, de 09 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3830
Ano
1994
Data
09/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CEGUEIRA E APRAPLÉGICOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.850, de 06 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica