SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.881, de 27 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.880, de 27 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA DE PONTE JOSÉ ALVES PEREIRA A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO ARROZ NA LOCALIDADE DE BASÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.879, de 27 de julho de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAROQUIAL - GASP Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.606, de 27 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 4.878, de 27 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 27 de julho de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E OS ANEXOS III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 05 DE ABRIL DE 2000 E O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. (TÉCNICO DE RAIO X, MEDICO GENERALISTA PLANTONISTA) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993 Altera o(a) Lei Complementar nº 116, de 05 de abril de 2000
Lei Complementar nº 128, de 27 de julho de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 3º E 4º E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90. (FÉRIAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 40, de 11 de junho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 05 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 127, de 27 de julho de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90. (LICENÇA DE SERVIDOR) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Lei Complementar nº 126, de 27 de julho de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IV DO ART. 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90. (AFASTAMENTO,CASAMENTO, LUTO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Decreto Legislativo nº 81, de 26 de julho de 2000 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 26 de julho de 2000 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.877, de 18 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.876, de 18 de julho de 2000 Ementa: DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO A ALUNO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.875, de 18 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DR. FERNANDO FALEIROS VALADÃO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.874, de 18 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR CASAS NO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.873, de 18 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR CASAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.872, de 18 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR CASAS NO BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.871, de 18 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR CASAS NO BAIRRO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.870, de 30 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.869, de 29 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA DE ALAMEDA TEIA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.075, de 09 de março de 2009
Lei Ordinária nº 4.868, de 29 de junho de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI 4.692, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.692, de 23 de março de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.201, de 21 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 4.867, de 29 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DEFICIENTES FÍSICOS SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.866, de 29 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ADESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.865, de 29 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.864, de 29 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.863, de 29 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PRA EXECUÇÃO DE OBRAS DO INTERCEPTOR DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO DO LIMOEIRO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 29 de junho de 2000 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 29 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 350, de 11 de novembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 350, de 11 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 4.862, de 14 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ TEÓFILO PIAU O ABATEDOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.861, de 14 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA IVAN JOSÉ CAETANO A ATUAL RUA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIÇARAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.860, de 14 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA DE PONTE ANTÔNIO LUIZ DA COSTA A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA MATA, NA LOCALIDADE DO CEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.859, de 14 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA DE TREVO PAULO MADAR PIVA O TREVO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-365 COM A MGT-354. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.858, de 14 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.857, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 10 de março de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.545, de 18 de abril de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.200, de 11 de março de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.105, de 05 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.105, de 05 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 4.856, de 14 de junho de 2000 Ementa: DERROGA A LEI Nº 4.794 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º.(CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de dezembro de 1999
Lei Complementar nº 123, de 14 de junho de 2000 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I / HISTORIADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 07 de junho de 2000 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 79, de 07 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. GLÁUCIA NASSER DE CARVALHO ROMANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 07 de junho de 2000 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 07 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. RAFAEL GOMES DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 76, de 07 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ARLINDO PEREIRA DE SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 30 de maio de 2000 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA E ALTERA O VENCIMENTO DE CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTES (INSTRUTOR DE OFICIO/ARTES CÊNICAS, INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE SECRETARIADO, INSTRUTOR DE OFFICE BOY/GIRL, INSTRUTOR DE JARDINAGEM). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 309, de 01 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.855, de 17 de maio de 2000 Ementa: ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.854, de 12 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ QUINTINO DE ANDRADE A ATUAL VILA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.853, de 12 de maio de 2000 Ementa: REVOGA A LEI Nº 269, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 269, de 11 de agosto de 1955
Lei Ordinária nº 4.852, de 12 de maio de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.175, DE 29 DE MAIO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BAIANOS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.175, de 29 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 4.851, de 11 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA DE LEONIDES ALVES DA ROCHA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.375, de 08 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 4.850, de 11 de maio de 2000 Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA COLINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.849, de 11 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.848, de 11 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.847, de 11 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOAQUIM JOSÉ BARBOSA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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