LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 – DE 14 DE JUNHO DE 2000

Cria o cargo de Técnico de Nível Superior I /                                 Historiador 	

 O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

		Art. 1º Fica criado, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, 01 (um) cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I / HISTORIADOR, para o atendimento das necessidades da Divisão de Patrimônio Histórico. 
                    
Art. 2º As atribuições e as descrições do cargo referido no artigo anterior são as constantes dos ANEXOS I e II  desta Lei.

		Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar serão atendidas por dotação própria do Orçamento Municipal vigente.
 
		Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
		Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

		Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 14 de junho de 2000, 110º ano da República e 132º ano do Município.

				ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO
				Prefeito Municipal

ELVIRA FERREIRA PORTO CORDEIRO          EDGARD DO VALLE RAMOS
Secretária Municipal de Governo                      Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I / HISTORIADOR

REGIME JURÍDICO:                                                                                GH: XI - C
ESTATUTÁRIO   								         PONTOS:326

ATRIBUIÇÕES:

1 – Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior como:
•	Consultar as diversas fontes de informações sobre a época a ser estudada, pesquisando arquivos, museus, bibliotecas e publicações periódicas, realizando ainda pesquisa de campo;
•	Estudar as obras de outros historiadores para obter as informações necessárias à elaboração de seu trabalho;
•	Selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, examinando a sua autenticidade de valor relativo, para extrair conclusões e programar o trabalho;
•	Realizar levantamentos, identificações e registros da memória histórica, fatos passados e atuais e estabelecer certas possibilidades futuras, baseando-se em estudos e comparações entre acontecimentos para âmbito de compreensão das realidades progressas, atuais e futuras da humanidade. 

2 - Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores.

3 – Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento.

4 – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas  

ANEXO II

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I / HISTORIADOR

FATORES
	
GRAU	
INSTRUÇÃO:
Curso Superior completo em História
	
6	
EXPERIÊNCIA:
De 1 a 2 anos de experiência interna na função ou experiência externa.
	
2	
ESFORÇO MENTAL:
Tarefas que representam, maior grau de complexidade que requerem do executante esforço mental acentuado com atividades básicas de organização.
	
5	
INICIATIVA:
Tarefas com certa diversificação que requerem ocasionalmente a tomada de pequenas decisões sem base em decisões anteriores.
	
4	
CONDIÇÕES E AMBIENTE DE TRABALHO:
 Tarefas desenvolvidas em ambiente de trabalho com condições ocasionalmente desfavoráveis.
	
2	
ESFORÇOS FÍSICOS:
Tarefas que exigem um pequeno esforço físico, produzindo no executante leve fadiga.
	
2	
JORNADA DE TRABALHO:
44 horas
	FORMA DE RECRUTAMENTO:
Amplo	
FORMA DE PROGRESSÃO:
Horizontal
	FORMA DE SELEÇÃO:
Concurso público