Lei Ordinária nº 4.692, de 23 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4692
Ano
1999
Data
23/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
199
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica