SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.843, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.885, de 05 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 5.842, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 4.693, DE 12 DE ABRIL DE 1999.(INSTITUI O PROCON MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.693, de 12 de abril de 1999
Lei Ordinária nº 5.841, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS NA LOCALIDADE DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.840, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.839, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA DUNALVA DE DEUS FONSECA A ATUAL ALAMEDA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.838, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: DENOMINA DE LAZARINA PEREIRA BASÍLIO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 545, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: RATIFICA A CONCESSÃO DE QÜINQÜÊNIOS AOS SERVIDORES ABAIXO, PELO PERÍODO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO, QUE ESPECÍFICA, A PARTIR DA DATA DE IMPLEMENTAÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 544, de 14 de fevereiro de 2007 Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 543, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, A SRTA. JÔSY LÚCIA SILVA DOS REIS, PELO PERÍODO DE 7 DE FEVEREIRO A 6 DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 542, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, 1º SEMESTRE DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 541, de 29 de janeiro de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO AO SERVIDOR LÁZARO BORGES DE OLIVEIRA PELO PERÍODO 02/01/2001 A 31/12/2004 E 03/01/2005 A 03/01/2007 DE EFETIVO EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 540, de 29 de janeiro de 2007 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA MARIA MÔNICA CAIXETA, PARA SUBSTITUIR A OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA, NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 27 DE FEVEREIRO DE 2007, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA MESMA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OPTANDO A SUBSTITUTA, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.943, de 10 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.951, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.952, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.953, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 5.836, de 19 de janeiro de 2007 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.881, de 05 de julho de 2007
Portaria nº 539, de 11 de janeiro de 2007 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA LORENA FERREIRA CAIXETA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, NO PERÍODO DE 12/01 A 26/01/2007, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OPTANDO A SUBSTITUTA, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 538, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: REGULAMENTA O USO DE SERVIÇO DE TELEFONIA NO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 537, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUSA, PARA SUBSTITUIR A OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO, NO PERÍODO DE 11 DE JANEIRO A 10 DE FEVEREIRO DE 2007, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA MESMA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OPTANDO A SUBSTITUTA, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 274, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRATICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.835, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.846, de 12 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.132, de 27 de agosto de 2009
Portaria nº 536, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE, PARA SUBSTITUIR O OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, NO PERÍODO DE 3 DE JANEIRO A 1º DE FEVEREIRO DE 2007, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO MESMO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OPTANDO A SUBSTITUTA, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.834, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA – SUINCO -, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.178, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.833, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.832, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 5.166, DE 22 DE ABRIL DE 2002, Nº 5.183, DE 18 DE JUNHO DE 2002, Nº 5.425, DE 1º DE ABRIL DE 2004, Nº 5.586, DE 8 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.200, de 06 de janeiro de 2010
Lei Complementar nº 273, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 1991.(CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA ) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 18 de março de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 353, de 16 de março de 2011
Lei Complementar nº 272, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 276, de 01 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 348, de 14 de setembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 369, de 01 de agosto de 2011 Norma correlata Lei Complementar nº 449, de 16 de abril de 2014 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 472, de 02 de julho de 2014
Portaria nº 535, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.829, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 4º-A DA LEI Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2004, ACRESCIDO PELA LEI Nº 5.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA LEVE PATOS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.828, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 5.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, ACRESCIDO PELA LEI Nº 5.312, DE 4 DE AGOSTO DE 2003.(AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “TERCEIRA DIMENSÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.093, de 19 de novembro de 2001
Portaria nº 534, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: FICA TRANSFERIDA, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA O ANFITEATRO DA CDL, LOCALIZADO NA RUA DORES INDAIÁ, 17, NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2007, A PARTIR DAS 20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 533, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR EUSTÁQUIO JOSÉ DA SILVA, O SENHOR ANTÔNIO LAÉRCIO DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.826, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.825, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.855, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 5.824, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL E A REDUZIR O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.823, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES PATENSES – AESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.822, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADORES DE DOENÇA RENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 5.821, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE “JOSÉ CAETANO DA MOTA” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CABECEIRA DO AREADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.820, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DE HERBERT DE SOUZA “BETINHO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.819, de 29 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO “POESIA NO PONTO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.818, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.817, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE “RUFINO ALVES PEREIRA” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERTÃOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.816, de 29 de novembro de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DE SANGUE DO FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.815, de 29 de novembro de 2006 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO DOS JOGOS DE DAMA E XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.814, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS ÀS PESSOAS COM RENDA DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 16, de 28 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 12, 16, 17, 23, 33, 37, 39, 40, 41, 47, 48, 49, 51,52, 53, 54,56, 56-A, 56-B, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 67, 68, 75, 76, 81, 82,83, 85, 95, 103, 104, 105,106, 108, 110, 116, 117, 120, 121, 122, 124,126, 127, 129, 130, 131, 132, 134, 142, 146, 155, 158, 160, 163, 164, 166,167, 168, 170, 171, 172, 173, 175, 190, 193 E 196 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PROMULGADA EM 24 DE MAIO DE 1990. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda Lei Orgânica nº 28, de 03 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 5.813, de 22 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E CEDIDOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA – SUINCO) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.343, de 22 de dezembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.461, de 04 de agosto de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.491, de 03 de novembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.179, de 09 de dezembro de 2009
Portaria nº 532, de 20 de novembro de 2006 Ementa: FICA TRANSFERIDA, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA O SALÃO COMUNITÁRIO “LAIO PORTO”, NO DISTRITO DE AREADO, NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2006, A PARTIR DAS 18 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.812, de 13 de novembro de 2006 Ementa: REVOGA A LEI 5.379, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.379, de 12 de fevereiro de 2004
Lei Ordinária nº 5.811, de 13 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.(AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM) E FASERV Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.706, de 24 de fevereiro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.707, de 24 de fevereiro de 2006
Portaria nº 531, de 09 de novembro de 2006 Ementa: FICA ESTABELECIDO QUE, A PARTIR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, AS MATÉRIAS, APÓS A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, SERÃO ENVIADAS À SANÇÃO SOB FORMA DE PROPOSIÇÃO DE LEI, CONFORME ART. 237 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 530, de 07 de novembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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