Lei Ordinária nº 5.953, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5953
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica