Lei Ordinária nº 5.846, de 12 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5846
Ano
2007
Data
12/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 5.835, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. (AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.835, de 05 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica