Lei Ordinária nº 5.951, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5951
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. )
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica