Lei Ordinária nº 5.461, de 04 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5461
Ano
2004
Data
04/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, EM COMPLEMENTO À ÁREA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO FRIGOPATOS, UM TERRENO CONTÍGUO PARA A EMPRESA DORNELAS E PAULINELLI LTDA - ME.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.491, de 03 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.813, de 22 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica