SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 763, de 08 de setembro de 2009 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.133, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, ALTERADO PELO ART. 1° DA LEI N° 4.367, DE 7 DE MAIO DE 1997, E AO § 2° DO ART. 22, AMBOS DA LEI N° 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.838, de 20 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.367, de 07 de maio de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 6.132, de 27 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.835, de 05 de janeiro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.865, de 28 de maio de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.983, de 25 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.059, de 08 de dezembro de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.550, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 6.131, de 27 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.550, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Complementar nº 328, de 27 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E CARGOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 16, de 31 de março de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 369, de 01 de agosto de 2011
Lei Complementar nº 327, de 27 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 283, de 06 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 401, de 15 de abril de 2013
Portaria nº 762, de 26 de agosto de 2009 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 761, de 21 de agosto de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA EVANI APARECIDA DOS REIS SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.130, de 20 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROJETO “RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.129, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.128, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO ZAMA MACIEL – ADEZMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.127, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DO MILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.126, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO SIMÃO BASÍLIO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.125, de 20 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 760, de 19 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.124, de 10 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A DOAR O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 759, de 10 de agosto de 2009 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 758, de 10 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.123, de 05 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA OS §§1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.067, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.067, de 29 de dezembro de 2008
Portaria nº 757, de 03 de agosto de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 756, de 03 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DE TEXTOS OFICIAIS, QUANTO À TÉCNICA LEGISLATIVA, REDAÇÃO PARLAMENTAR E OBSERVAÇÃO DAS NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 469, de 31 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MÁRCIO SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 468, de 31 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. SÉRGIO CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 31 de julho de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005 Altera o(a) Resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno nº 289, de 22 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 6.122, de 29 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.121, de 29 de julho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO “SÃO FRANCISCO – 053/MG”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.120, de 29 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE VERDE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.007, de 29 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 6.119, de 29 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.411, DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À RAINHA NACIONAL DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.411, de 14 de maio de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.094, de 01 de abril de 2015
Decreto Legislativo nº 466, de 23 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ELI BATISTA CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 465, de 23 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. PAULO JOSÉ FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 464, de 23 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ROBERTO DO CARMO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 463, de 23 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. LUIZ ANTÔNIO FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 462, de 23 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ELMO JOSÉ DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 461, de 23 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. EDIVALDO SILVÉRIO ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.118, de 20 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 908, DE 1º DE JUNHO DE 1967, QUE DENOMINA DE RUA MAESTRO AUGUSTO BORGES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 908, de 01 de junho de 1967
Lei Ordinária nº 6.117, de 20 de julho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTÔNIO DIAS MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.116, de 20 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, “PRÓ FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.345, de 21 de outubro de 2010 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 6.115, de 20 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO JOSÉ DOS SANTOS A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.114, de 20 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA RENATO FERREIRA DE ARIMATEA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.067, de 20 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 6.113, de 20 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.112, de 20 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO AVELINO FERREIRA A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.111, de 20 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “VERDE QUE ALIMENTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.110, de 20 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.109, de 20 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO DA SILVA PRADO A ANTIGA ESTRADA DO ARAGÃO, QUE SE INICIA NA AV. JK E TERMINA NA RODOVIA MGT-354, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.108, de 20 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.561, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.561, de 18 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.805, de 16 de setembro de 2013
Lei Complementar nº 326, de 20 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Lei Complementar nº 325, de 20 de julho de 2009 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000
Portaria nº 754, de 15 de julho de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 753, de 15 de julho de 2009 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.107, de 13 de julho de 2009 Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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