Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3186 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
3186
Data de Apresentação
28/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL3186
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 3º E 4º DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 3º E 4º DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada