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PLOL 6364/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LEONIDES LÚCIO DA SILVA A ATUAL RUA 113 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6365/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, DISPONDO SOBRE O AUMENTO E A GRADAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto retirado pelo autor na reunião da CLJR ocorrida no dia 25 de agosto de 2025.
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1
Texto Original
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PLOL 6366/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” DE CERTIFICAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, PROMOVEREM PALESTRAS E REALIZAREM TREINAMENTOS VOLTADOS À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição encaminhada autor para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Autor informou a Procuradoria que pretende avaliar possíveis alterações no projeto.
Texto Original
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PLOL 6367/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6368/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE CONDIÇÃO DE SAÚDE OCULTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6369/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS ESCOLARES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLOL 6372/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6382/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “SISTEMA INTEGRADO SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6383/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA RAIMUNDO NONATO CAMÊLO A ATUAL RUA 63 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6384/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA DO LEITE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6385/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL”, ESTABELECENDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PENALIDADES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no Parecer Jurídico.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLOL 6387/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS OU TENHAM SIDO CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado pelo autor na reunião da CLJR realizada no dia 8 de setembro de 2025.
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PLOL 6388/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES COM NÚMEROS DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor pra proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6389/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AINDA RESTA ESPERANÇA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6390/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE ESPORTES E DANÇA – AAED.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6391/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição encaminhada autor para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Autora informou a Procuradoria que pretende avaliar possíveis alterações no projeto.
Texto Original
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PLOL 6392/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “AGOSTO LILÁS” DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição encaminhada autor para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Autor informou a Procuradoria que pretende avaliar possíveis alterações no projeto.
Texto Original
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PLOL 6393/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O ART. 68-A À LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição encaminhada autor para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Autor informou a Procuradoria que pretende avaliar possíveis alterações no projeto.
Texto Original
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PLOL 6394/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no Parecer Jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6397/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANTONIO BRUNO A ATUAL TRAVESSA 2 LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6400/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO E ABUSO DE VULNERÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6401/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6402/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROJETO DE MOBILIZAÇÃO GERAL “JUNTOS CONTRA O SILÊNCIO” E ESTABELECE A REALIZAÇÃO DA “CAMINHADA PELO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no Parecer Jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6403/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA CHICO VIDA A ATUAL RUA M-1 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6404/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA TEREZINHA PEREIRA BORGES CARDOSO A ATUAL RUA M-8 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6407/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição encaminhada autor para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Autor informou a Procuradoria que pretende avaliar possíveis alterações no projeto.
Texto Original
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PLOL 6408/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar” no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6408/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 22 de setembro de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 25 de setembro de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 2 de outubro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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Texto Original
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PLOL 6410/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MATHEUS MARCOS RODRIGUES A ATUAL RUA 116 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6411/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: GARANTE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE HUMANO CONGELADO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido à autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6412/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM ÁREAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto reencaminhado a autora para providências ao proposto no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
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PLOL 6414/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A LEI FEDERAL Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUANTO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES, E ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6414/2025, recebeu despacho da Presidência, no dia 9 de outubro de 2025, pelo indeferimento, uma vez que a matéria já era tratada em proposição anteriormente apresentada na Casa, por meio do Projeto de Lei nº 6401/2025, de autoria do Vereador José Luiz Borges Júnior.
Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 16 de outubro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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2
Texto Original
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PLOL 6415/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6419/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MITURU FUJIMOTO (DR. MÁRIO) A ATUAL RUA 64 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6420/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ ALTAMIR SANTANA BRAGA A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6421/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA TEREZINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA H-8 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6423/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DE ALUNOS COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6424/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6425/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A EXIGÊNCIA DO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF PARA ACESSO A INFORMAÇÕES E DESCONTOS EM PRODUTOS PROMOCIONAIS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, SALVO MEDIANTE CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Itamar André dos Santos
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
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PLOL 6426/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DO MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO “MANOBRA DE HEIMLICH” EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6427/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE ANAMNESE AMPLIADA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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PLOL 6431/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ DIVINO GONÇALVES A ATUAL RUA "J"LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6432/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SANDRA LÚCIA CAIXETA DE LIMA GUIMARÃES A ATUAL RUA 59 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6433/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO LOPES FILHO A ATUAL RUA III LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6434/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ROSALINA ALVES DE LIMA A ATUAL RUA H LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6435/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6435/2025 recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), em 20 de outubro de 2025, pelo seu arquivamento, por não atender aos requisitos constitucionais e legais;
Considerando, ainda, que, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião de 23 de outubro de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94 do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação;
O autor foi intimado da decisão em 28 de outubro de 2025, sendo aberto prazo de cinco dias úteis para eventual apresentação de recurso; exarada, assim, a decisão.
O prazo expirou em 4 de novembro de 2025, sem que houvesse interposição de recurso pelo autor.
Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino, portanto, o arquivamento do referido Projeto de Lei.
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PLOL 6436/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LÍGIA PEREIRA DE SOUSA MOURA O BECO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO SETOR 02, QUADRA 007, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6437/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ETARISMO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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PLOL 6438/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado pela autora no dia 10 de novembro de 2025.
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PLOL 6439/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DIRCEU DOS REIS SILVA A ATUAL RUA 42 LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6440/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA DIGITAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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