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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6415 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 19/09/2025 Procuradoria Jurídica 166-_pl_6415_-_dispoe_sobre_a_prevencao_e_punicao_dos_atos_de_pichacao_vandalismo_e_depredacao-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 23/09/2025 CLJR 292_-__pl_6.415_dispoe_sobre_a_prevencao_e_punicao_de_atos_de_pichacao_vandalismo_e_depredacao_do_patrimonio_publico_e_privado_no_municipio_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias..pdf
Emenda Aditiva nº 01 Emenda(s) 17/10/2025 Vereador Wilian de Campos emenda_aditiva_ao_pl_6415_2025_wilian_de_campos_rev.pdf
Parecer Jurídico Parecer 24/11/2025 Procuradoria Jurídica 200_-_pl_6415_-_emenda_aditiva_-_pl_n_6415-2025_-_atos_de_pichacao_vandalismo_e_depredacao-assinado.pdf
Constitucionalidade - Emenda aditiva nº 01 Parecer 24/11/2025 CLJR 350_emenda_ao_pl_6415.pdf
Parecer de Mérito Parecer 15/12/2025 CSPBES 26_pl_6.415_-_dispoe_sobre_a_prevencao_e_punicao_de_atos_de_pichacao_vandalismo_e_depredacao_do_patrimonio_publico_e_privado_no_municipio_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias.pdf
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